Apoio contra o nepotismo

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

TRT mantém prisão de depositário infiel

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Presidente Vidigal defende campanha de educação em seminário sobre resíduo sólido

São Paulo (SP) O presidente de Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de ontem (29), uma campanha educacional junto à população como forma de evitar alagamentos à semelhança dos ocorridos na capital paulista no último fim de semana.

Instituto dos Advogados afirma que reforma agrária é tarefa histórica pendente

Reforma agrária é tarefa histórica pendente para o IAB, envolvendo desapropriações legítimas e direitos sociais fundamentais, destaca parecer aprovado

Supremo vai discutir repasse de taxas de cartórios para órgãos ligados à Justiça

Tese a ser fixada pelo Tribunal será aplicada a todos os processos que tratam de tema semelhante.

Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais

Para aprovar a anulação, será necessária a mesma quantidade de votos exigida para aprovar mudanças na Constituição.

Traficante é absolvido por causa de provas colhidas de forma ilícita

Advogado criminalista comenta decisão do STJ que absolveu uma pessoa que havia sido presa pelo crime de tráfico de drogas depois de considerar que as provas do crime foram colhidas de forma ilícita.

STF retoma julgamento do Difal do ICMS no início de novembro

Ministro Toffoli liberou processos que discutem diferencial de alíquotas do imposto entre Estados que chegam a R$ 10 bi.

Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo

Casal será indenizado por danos morais.

Justiça determina internação compulsória de dependente químico

Cabe recurso.